Termos de Uso & Condições de Assinatura

1. Identificação e Objeto do Serviço

O Tab Studio é uma plataforma de software educacional interativo que disponibiliza ferramentas digitais para o estudo e aprendizado musical, incluindo visualizador dinâmico de partituras e tablaturas, controle de andamento (BPM), repetição em loop de compassos, seleção de instrumentos e recursos de sincronização interativa.

Ao criar uma conta, navegar em nosso site ou assinar qualquer um de nossos planos, você ("Usuário" ou "Aluno") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Isenção de Responsabilidade (YouTube API)

• Incorporação Oficial (YouTube IFrame API): Todos os vídeos e áudios reproduzidos como referência didática na plataforma são exibidos através da ferramenta oficial de incorporação (IFrame Player) fornecida pelo YouTube, respeitando estritamente os YouTube API Services Terms of Service.
• Titularidade dos Vídeos: A titularidade, monetização de anúncios e visualizações dos vídeos pertencem integralmente aos seus respectivos canais oficiais, artistas e detentores de direitos autorais no YouTube.
• Uso Didático e Identificatório (Fair Use): Nomes de artistas, bandas, álbuns e títulos de músicas são citados exclusivamente a título de referência educacional e identificação da obra musical estudada, não implicando em qualquer associação societária, endosso comercial ou patrocínio oficial por parte dos titulares das marcas registradas.
• Remuneração da Assinatura: Os valores cobrados em nossos planos destinam-se exclusivamente a remunerar a licença de uso do software interativo, a tecnologia de processamento e renderização de partituras, a infraestrutura de servidores e o suporte técnico fornecido pela plataforma.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança Recorrente

O acesso aos recursos completos da plataforma é concedido mediante assinatura de planos periódicos (mensal, anual ou conforme especificado na página de planos):

• Renovação Automática: As assinaturas possuem renovação automática ao final de cada período contratado, debitadas na mesma forma de pagamento cadastrada, até que o cancelamento seja solicitado pelo Usuário.
• Processamento Seguro: Os pagamentos são processados de forma criptografada e segura por instituições de pagamento autorizadas (como Stripe e Mercado Pago). O Tab Studio não armazena dados completos de cartões de crédito em seus servidores.
• Alteração de Valores: Quaisquer alterações nos valores dos planos serão comunicadas previamente por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4. Política de Cancelamento Simples

Valorizamos a total liberdade do aluno. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio Usuário, de forma simples e autônoma:

• Basta acessar o Painel do Aluno > Assinatura e clicar no botão de cancelamento ou gerenciamento da assinatura.
• O cancelamento interrompe cobranças futuras imediatamente. O acesso à plataforma permanecerá ativo até o término do período já pago.
• Não cobramos taxa de cancelamento, multa rescisória ou período de fidelidade.

5. Garantia Incondicional de 7 Dias (Direito de Arrependimento - CDC Art. 49)

Em estrito cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da primeira assinatura.

Se dentro desse prazo você decidir que a plataforma não é para você, basta solicitar o cancelamento e reembolso através do nosso canal de suporte. O estorno será processado integralmente na sua fatura do cartão ou conta de origem, sem burocracia ou questionamentos.

6. Regras de Uso da Conta e Segurança

• O acesso à conta é pessoal e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento simultâneo de credenciais com terceiros.
• É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou ataque à infraestrutura da plataforma.
• O descumprimento destas regras poderá ensejar a suspensão ou cancelamento da conta sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Canal de Notificação de Direitos Autorais (DMCA / Takedown Notice)

O Tab Studio respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual. Caso você seja detentor de direitos sobre alguma composição ou obra e deseje solicitar a revisão ou remoção de qualquer transcrição de partitura/tablatura disponibilizada em nossa biblioteca, entre em contato imediatamente com nossa equipe:

Sua solicitação será analisada com prioridade por nossa equipe jurídica e atendida com máxima agilidade.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Usuário (em relações de consumo) ou da sede da plataforma.